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4 de Junho de 2020

A (im)punibilidade e seu reflexo no aumento da criminalidade

Dario Dany Ruidiaz Barboza, Bacharel em Direito
há 4 anos

A impunibilidade e seu reflexo no aumento da criminalidade

A imediatidade entre um fato criminoso cometido da forma mais hedionda e explorado à exaustão pelas mais diversas mídias e as consequentes manifestações raivosas da população em redes sociais pedindo, clamando, uma reforma robusta no Código Penal pátrio de forma a impor penas mais severas para todo tipo de crime nos leva a refletir sobre o que há muito se questiona: seria mesmo o aumento da punibilidade uma forma efetiva de contenção da criminalidade? Incrível que hodiernamente ainda não haja consenso na resposta a este questionamento.

O estupro de uma adolecente de dezesseis anos no Rio de Janeiro por mais de trinta indivíduos que, pelo que foi noticiado, se aproveitaram do estado de inconsciência da vítima para cometer o abuso, expondo, inclusive, em redes sociais esse ato terrível, foi o estopim para que mais uma vez a população viesse a clamar por uma legislação penal mais rígida. A própria conduta dos criminosos, que em tom de deboche filmaram e fotografaram a menina desmaiada e nua após o ato, disseminando as imagens na internet, demonstra que em momento algum foi cogitada por eles, criminosos, a pena a que estariam sujeitos pelo crime que estavam cometendo. Na verdade, nenhum criminoso, contumaz ou eventual, reflete acerca da pena a que podem estar sujeitos conforme o crime (fato típico, ilícito e culpável) que estão a cogitar. Desta forma, o problema é bem mais profundo do que se supõe.

De Foucault a Beccaria, passando por Lombroso e Zaffaroni, o estudo da punibilidade demonstra o quão longe se está de encontrar a maneira de frear a criminalidade, independente da classe social em que estiver inserido o indivíduo. A criminalidade nada mais é, então, do que condição inerente e inafastável do ser humano. Logo, o aumento das penas não seria o método mais eficiente de combate ao crime, uma vez que tal passa por uma lógica que engloba políticas sociais conjuntas de educação, lazer, saúde, emprego e, somente em último lugar, a segurança. Tal pensamento é embasado em uma experiência feita no bairro Restinga em Porto Alegre, onde havia altos índices de criminalidade, principalmente homicídios, e um projeto que trouxe uma reforma no bairro por meio de revitalização de praças, instalação de postos de saúde, maior valorização das escolas primárias e secundárias e seus docentes, e somente por último a fixação de postos policiais, reverteu esse quadro negativo. Ainda ocorriam crimes ali (como dito retro, a criminalidade é condição humana), porém os índices caíram significativamente. O projeto, infelizmente, foi abandonado em virtude das trocas advindas das novas gerências municipais em virtude das eleições naquele período, pois o poder público tem uma estranha tendência a criar, abandonar e recriar projetos independente de sua eficiência, conforme o andar da carruagem política.

"Raciossímio" (sim!, a grafia é essa mesmo) ilógico é achar que o simples aumento do tempo no cumprimento da pena abrandaria a sensação de impunidade, de que ninguém tem medo de ser preso, enfim, de que "não dá nada"! Para que se chegue a uma mudança efetiva na visão da população, necessária é uma mudança na premissa de que o aumento, pura e simplesmente, do tempo de reclusão a cumprir seria o ato de redenção que barraria a criminalidade. É preciso, e urgente, começar pelo sistema prisional. Este sim, a maior fábrica de criminosos que há, sendo sustentada pelo Estado. Um sistema à parte, que possui suas próprias diretrizes e tem um poder doutrinário sem medida. A falta de investimento estatal não só na construção de novos e necessários estabelecimentos prisionais e na contratação de material humano qualificado, há décadas, faz com que se tenha simplesmente verdadeiros depósitos de gente, onde o crime acaba por ser a tábua de salvação para quem quer sobreviver a este sistema nefasto. O Estado não investe no trabalho prisional. O regime semiaberto não tem amparo em cursos técnicos ou parcerias com a iniciativa privada para encaminhar egressos do sistema a um trabalho digno. Os poucos e louváveis exemplos vem de pequenos estabelecimentos prisionais no interior do estado. Nas grandes cidades, até pela proliferação das facções criminosas, não se encontra interesse dos apenados, uma vez que amparados pelo crime. O crime é mais vantajoso, infelizmente.

Por fim, chega-se à conclusão de que a impunidade é gerada pelo próprio sistema prisional que não educa, não ressocializa e não pune. E punir aqui significa impor disciplina, regramento na convivência em comum e acato à ordens. Tudo que a grande maioria dos apenados não conheceu em seu desenvolvimento pessoal. Toda a disciplina, regras e obediência aprendidas durante a vida advem do crime. Não cabe ao Estado aumentar a pena em busca de uma efetiva punibilidade. Cabe ao Estado diligenciar políticas que visem a presença do poder público o mais próximo possível da população e nos mais variados níveis. O trabalho exige longo e penoso prazo e um estudo sério e profundo. É necessário que a sociedade entenda que o poder público precisa fazer o seu papel por meio de políticas sociais efetivas e de um olhar mais atento à questão prisional. É lá, nos confins de um pavilhão carcerário, que a injustiça social ganha cor em seus contornos.

1 Comentário

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"Por fim, chega-se à conclusão de que a impunidade é gerada pelo próprio sistema prisional que não educa, não ressocializa e não pune."
-> A punição é o cerceamento da liberdade. Logo, punição há. O problema é que há pouca punição: Menos de 10% dos crimes são solucionados. E solucionado é quando a polícia descobre quem é o marginal, daí a levar à Justiça e ter a efetiva punição vai um caminho longo.

Podemos afirmar com segurança: Ser punido no Brasil é de um azar impressionante.

"Ah, mas não há ressocialização". Até entendo que está nas Leis isto, o problema é que não deve ser este o objetivo da prisão. Se não foi possível educar quando solto entre pessoas de bem, difícil será preso e entre outros marginais até mesmo piores. É necessário que se veja a prisão como punição apenas, se a pessoa sair de lá com outra mente de que não vale a pena ser preso, ótimo. Mas ter isto como objetivo e achar que é alcançável, vai uma distância brutal. continuar lendo